quinta-feira, 14 de setembro de 2017

GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Burocracia



Se perguntarmos aleatoriamente para as pessoas “o que é Assistência Social”, “cite exemplos de serviços da Assistência Social”, “para que serve a Assistência Social”, as respostas na maioria das vezes remeterão ao Programa Bolsa Família - PBF. Sem dúvidas é o principal benefício aceito como tal pela sociedade (vide postagem neste blog: Assistência Social: o que eu ganho com isto?). Esta importância remete desafios para sua gestão proporcionais. O maior deles: ACABAR OU REDUZIR A QUASE ZERO A POBREZA NO BRASIL, objetivo constitucional, diga-se de passagem. As normativas e manuais disponíveis não dão conta deste desafio.

Como resposta a este desafio gerencial surge o cargo de Gestor Municipal do PBF, instituído pelas normativas do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA, nomeado e INDICADO PELO PREFEITO municipal a este Ministério. Os demais programas, serviços, projetos e benefícios da Assistência Social não possuem gestores exclusivos: são responsabilidades dos coordenadores do CRAS ou CREAS e indicados pelo gestor da política de assistência social (secretária na maioria das vezes). Infelizmente na prática é o enésimo cargo em importância dentro das “Secretarias” municipais da política de assistência social.

Compete ao Gestor Municipal todas as responsabilidades de GESTÃO do PBF. Inclusive responder administrativamente e criminalmente, dentre elas pelo MAU USO DO DINHEIRO DO IGD. Resumo das responsabilidades postas nas normativas:

- PLANEJAR a aplicação de recursos do apoio financeiro IGD. (Decreto 5209 de 2004, Art. 11D);
- GERENCIAR e operacionalizar (se for possível e conveniente) O PROCESSO DE CADASTRAMENTO das famílias no cadúnico: identificação do público, coleta de dados (visita, postos fixos ou itinerantes), inclusão no sistema, atualização, exclusão, transferência e arquivamento. (Portaria 177 de 2011, Arts 3º ao 19º, 27);
- Realizar a GESTÃO DE BENEFÍCIOS do PBF: bloqueio, desbloqueio, reversão de suspensão, cancelamento, reversão de cancelamento, deferimento de recursos impetrados pela família, acompanhamento dos pagamentos (Portaria 555 de 2005, Art. 1ºC § 1º, Art. 18, 16, 20);
- Promover a CAPACITAÇÃO dos agentes responsáveis no município pela gestão local de benefícios; (Portaria 555 de 2005, Art. 20, Inciso V);
- Promover a INTERSETORIALIDADE na gestão local do programa. (Manual de Gestão do PBF, p. 21);
- Viabilizar AÇÕES COMPLEMENTARES para as famílias beneficiárias. (idem);
- Adotar as medidas necessárias para prevenir e reparar dados inconsistentes, visando garantir a INTEGRIDADE E VERACIDADE DOS DADOS do Cadastro Único. (Portaria 177 de 2011, Arts 22, 23 e 27);
- PRESTAR CONTAS de ações de atualização cadastral, disponibilizar documentos, informações e acessos a sistemas aos membros da Instância de Controle Social - ICS (CMAS). (Portaria 177 de 2011, Art. 27).

Diante das responsabilidades contrasta a total ausência de requisitos para investidura no cargo. O MDSA não normatiza qual o perfil exigido a exemplo das equipes de referência da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH. Pode ser de qualquer escolaridade, desde que tenha “capacidade para coordenar equipes técnicas e ações intersetoriais, bem como exercer liderança voltada para bons resultados.” (MDSA, Manual de Gestão do PBF, p. 26)

A Gestão do PBF não se resume nas responsabilidades postas especificamente nas normativas. As responsabilidades acima visam estabelecer um mínimo para que o programa funcione. Trata-se de uma padronização a nível de Brasil. No entanto, para que o programa atinja seu objetivo de combater a pobreza, o Gestor PBF deverá lançar mão de seu poder discricionário, fazendo uso de um ROL DE HABILIDADES E CONHECIMENTOS GERENCIAIS. “Bora” discutir para além das cartilhas.

Quem quiser ficar apenas com as cartilhas segue link's (abaixo) do MDSA que dá acesso as normativas e publicações do PBF. Para o leitor ter uma ideia da complexidade são 216 NORMATIVAS divididas em: decretos, instruções normativas, instruções operacionais, leis, medidas provisórias, notas técnica, portarias e resoluções. Mais 23 PUBLICAÇÕES disponíveis, divididas entre: livros, guias, manuais, cadernos, cartilhas e folders. O Manual de Gestão do PBF é a principal publicação com 136 páginas, também se encontra em versão impressa e distribuída para os municípios.


PROCESSOS GERENCIAIS

Ser gestor de um programa, equipamento, instituição pública ou qualquer outra organização implica em realizar diferentes atividades que podem ser organizadas em processos gerenciais. Logo a Gestão do PBF do ponto de vista do trabalho do gestor pode ser assim estruturada:

a) Trabalho gerencial com Pessoas:
- Gestão da Relação com o Usuário;
- Gestão da Relação com os servidores (Gestão de Pessoal, Gestão do Trabalho para as normativas do SUAS);
- Gestão da Relação com Outras Pessoas (parceiros, fornecedores, políticos, imprensa, estudantes);

b) Trabalho gerencial com Recursos:
- Gestão Financeira (fontes de receita: IGD, execução de despesas);
- Gestão Tecnológica (caberia dentro de Materiais, mas é muito importante para os resultados);
- Gestão da Informação;
- Gestão de Materiais e Patrimônio;

c) Trabalho gerencial das funções gerenciais (A Gestão em si):
- Processo Decisorial;
- Processo de Planejamento;
- Processo de Organização;
- Processo de Controle (monitoramento, avaliação, fiscalização, prestação de contas);

Estes processos se cruzam formando outros agrupamentos, a exemplo: Plano de Ação do IGD (Planejamento + Gestão Financeira) ou Demonstrativo de Execução Financeira (Controle + Gestão Financeira) ou Deferimento de Recurso Impetrado pela Família (Processo Decisorial + Gestão da Relação com o Usuário).

Sem muitas delongas este artigo abordará de forma resumida apenas a Gestão da Relação com o Usuário, Servidores e Gestão Financeira. São estes processos gerenciais os maiores responsáveis pelo sucesso do Gestor Municipal do PBF.

GESTÃO DA RELAÇÃO COM O USUÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA

Suprimir as necessidades, garantir direitos, entregar benefícios concretos, satisfazer, criar uma experiência de atendimento encantadora são alguns dos objetivos na Relação com o usuário que podem ser gerenciados. Não basta cumprir regras de “cartilhas”. Pelo contrário, o excesso de “burocracia” leva a uma experiência “sufocante” do ponto de vista do usuário. Para gerenciar é preciso saber quais são estas necessidades, quais são as emoções constatadas na experiência, qual é o fluxo de atendimento, como está a comunicação: sabe-se o que é importante do ponto de vista do usuário?

RENDA É A NECESSIDADE DE TODOS AO BUSCAR O BOLSA FAMÍLIA. Na concessão do benefício vem a Garantia de Renda Mínima: um direito limitado por um teto orçamentário (vide postagem: Inconsistência no Bolsa Família). Mas as famílias não querem depender do estado: Na pesquisa do Datafolha (julho de 2017) 77% dos brasileiros acreditam que a pobreza esta ligada a falta de oportunidades iguais a todos, por outro lado 54% disseram que quanto menos eu depender do governo melhor. O benefício foi criado para ser temporário: vide CONDICIONALIDADES E AÇÕES COMPLEMENTARES.

O Programa Bolsa Família parte do entendimento da pobreza como um fenômeno multidimensional. Por isso, seu enfrentamento deve unir a transferência de renda ao acesso a outros direitos sociais básicos [condicionalidades] e a outras iniciativas [ações complementares] que ampliem a capacidade das famílias de superar a condição de pobreza e vulnerabilidades.” (MDS, 2015, p. 115).

As CONDICIONALIDADES demandam da Gestão do PBF inúmeros procedimentos e articulação com Saúde, Educação, Assistência Social e até Conselho Tutelar para efetivamente CONTRIBUIR COM A DIMINUIÇÃO DA POBREZA INTERGERACIONAL. O desafio começa em mudar a concepção punitiva que os usuários, sociedade e gestores PBF (pasmem) tem das condicionalidades: “deveres para ter direito ao bolsa família”. É INFINITAMENTE MAIS DO QUE ISSO. Uma das estratégias de se conseguir RENDA alcançável pelas famílias pobres é justamente INVESTIR EM EDUCAÇÃO (vide artigo deste autor no portal administradores: Estratégias para Aumentar Capital e Renda).

A EXPERIÊNCIA COM A EDUCAÇÃO E SAÚDE TEM QUE SER PRAZEROSA E IMPORTANTE PARA AS FAMÍLIAS. O Gestor Municipal do PBF tem responsabilidade. Até mesmo o recurso financeiro do IGD pode ser gasto na política de educação e saúde para ajudá-las no acompanhamento das condicionalidades. A Assistência Social deve colocar a disposição assistente social e psicólogos para acompanhar as famílias que não estão conseguindo pautar para suas crianças e adolescentes a importância da educação e saúde ou estão com outras dificuldades para acessar estes direitos (Vide Protocolo Integrado de Gestão, Pacto de Aprimoramento e Portaria 251 de 2012). O que não pode é Gestor Municipal do PBF deferir recurso de família por descumprimento de condicionalidades sem justificativa plausível, evitando que seja realizado o trabalho de acompanhamento familiar, resolvendo o “problema” com uma simples “canetada”.

TRABALHO E CAPITAL são as duas mais importantes FONTES DE RENDA. As AÇÕES COMPLEMENTARES do PBF são a RESPOSTA IMEDIATA para as famílias superar a condição de pobreza (objetivo principal do programa) através de trabalho e capital. Trata-se da articulação com a política do trabalho e com instituições que apoiam o empreendedorismo através capacitação, consultoria ou linhas de crédito. O Programa Família Paranaense da SEDS possuí como um dos produtos a linha de crédito Paraná Juro Zero. Falta tanto ao MDSA quanto a SEDS ou Gestão Municipal do PBF articular ações junto as Agências do Trabalhador para que estas consigam vagas ao público do Bolsa Família.

Lamentável a inversão de valores que o MDSA faz sobre o que é importante e prioritário ao Programa Bolsa Família. Como visto as ações complementares são a síntese da necessidade e direito dos usuários a RENDA, bem como do objetivo mor do programa e de seu principal indicador de resultado por consequência: número de famílias que deixam o programa em função da superação de pobreza. No entanto o MDSA quase não tem normativas ou publicações sobre o assunto comparado com as outras duas dimensões do programa: transferência direta de renda e condicionalidades. No manual de gestão do PBF as ações complementares ocupam apenas 6 páginas de 136. DEPOIS FICA DIFÍCIL CONTRADIZER AS CRÍTICAS QUE O GOVERNO TEM INTERESSE EM MANTER AS PESSOAS NA CONDIÇÃO DE POBREZA.

Outras ações ajudam a reduzir danos da falta de renda, transferindo a família produtos ou dinheiro de forma pontual e temporária (RENDA INDIRETA): auxílio natalidade, auxílio funeral, cestas básicas, luz fraterna (SEDS), tarifa social da água, programas habitacionais, carteira do idoso para isenção de passagem, isenção em concursos. O Família Paranaense possuí junto a Cohapar produtos voltados a construção e reforma de residências, junto a Emater o Renda Agricultor Familiar.

Enquanto as famílias não superem a condição de pobreza devem receber da Gestão Municipal do Bolsa Família ATENDIMENTO DE QUALIDADE EM TODA INTERFACE QUE FIZER COM O PROGRAMA. Inicia-se na tomada de conhecimento dos potenciais usuários sobre seus direitos, passa pela espera para atendimento no equipamento, entrevista, acolhida inicial, visitas posteriores para atualizações e procedimentos sobre os benefícios, acompanhamentos em casos de descumprimento de condicionalidades, encaminhamentos, desligamentos e pós atendimento após desligamento. O NÍVEL DE CONHECIMENTO QUE AS PESSOAS DO MUNICÍPIO TEM SOBRE O PROGRAMA RETRATA A QUALIDADE DA COMUNICAÇÃO COM OS POTENCIAIS USUÁRIOS. Além deste outros indicadores podem ser monitorados pela Gestão Municipal em cada uma das fases aqui expostas.

Em todas as fases a qualidade do serviço tem que se fazer presente. A ciência traz ATRIBUTOS GENÉRICOS DE QUALIDADE: cortesia, confiabilidade, disponibilidade, resolutividade, aceitabilidade, adaptabilidade, agilidade, privacidade, conveniência do local, equidade e consistência (TINOCO; PEREIRA; RIBEIRO, 2010, p. 5). O Gestor Municipal deve junto a sua equipe criar condições para que estes atributos sejam percebidos pelos usuários. As pessoas devem sair do atendimento com sorriso no rosto, serenas, confiantes. NÃO PODE DEMORAR PARA SEREM ATENDIDAS: ao procurarem o programa devem ser atendidas de imediato; as agendas para entrevista através de visita devem ser direcionadas as famílias alvos de busca ativa do programa. O entrevistador deve se esforçar para criar no usuário a percepção que seus “problemas” serão resolvidos; no mínimo estará encaminhado para tal RESOLUTIVIDADE.

Infelizmente existe um clima fiscalizatório nas entrevistas em cidades pequenas onde o entrevistador “conhece” a família. Este clima pode criar barreiras para a qualidade do atendimento. A renda é auto declarada pelo responsável familiar. Que pese indícios de informação falsa não é o momento de se fazer juízo de valor. É O MOMENTO DE ACOLHER COM CONFIANÇA, ACEITAÇÃO E CORTESIA O USUÁRIO. Esclarecer sem embargo de voz os procedimentos fiscalizatórios que acontecem num segundo momento, da mesma forma que se esclarece todos os entrevistados, conseguindo assim mais um atributo de qualidade: CONSISTÊNCIA. O atendimento tem que ter um padrão de qualidade para todos, independente da situação trazida ou do contexto da relação com a família.

Chega de foco em burocracia, chega de pedágio, chega de preconceito contra o usuário. RECLAMAÇÕES de mal atendimento devem servir para o aprimoramento do serviço por quem tem poder para tal: Gestor Municipal, Estadual e Federal do Programa Bolsa Família.

GESTÃO FINANCEIRA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

A qualidade do atendimento ao usuário depende de recursos humanos, tecnológicos e materiais que envolve dinheiro. O Governo Federal repassa aos municípios incentivo financeiro mensal, calculado pelo IGD-M, para que realizem a gestão e operacionalização do Bolsa Família. Soma-se a este valor os recursos provenientes do próprio município. Com dinheiro em caixa o gestor municipal do PBF pode gastar para melhorar o atendimento e os resultados conforme planejamento aprovado pela instância de controle social.

É o trabalho do Gestor Municipal e sua equipe que vai determinar o volume e a qualidade do dinheiro que entra (receitas) e sai (despesas). O desempenho em certos indicadores faz o município receber mais ou menos dinheiro do IGD-M (Vide discussão detalhada sobre este processo em artigo deste blog: Repasse de IGD). Gastar o dinheiro é um desafio para maioria dos municípios, quanto mais com qualidade. No final do ano a reprogramação de saldo em conta é regra, quase sempre mais de 10 parcelas acumuladas (182 municípios do Paraná em 31/12/2016). A título de ilustração em 31 de agosto de 2017 um município do Paraná possuía quase R$ 2,5 milhões em conta para gastar com a gestão do Bolsa Família (MDSA, SuasWeb).

EXISTEM MUITAS DIFICULDADES PARA EXECUTAR AS LICITAÇÕES. O setor de licitações em municípios pequenos fica lotado em outra secretaria. Gasta-se mais tempo em tramitações. Ruídos no processo de comunicação são mais recorrentes. Sem falar que é raro o Gestor Municipal do PBF estar a frente. Quase sempre são outras pessoas vinculadas ao gabinete da(o) Secretária(o) da Assistência Social que faz esta intermediação. Como resultado licitações desertas, com recursos intermináveis, com demora de anos para serem “montadas” e aprovadas pelo prefeito.

Prazos, desconfortos com potenciais fornecedores, restrições técnicas e de mercado dos produtos e serviços escolhidos, modalidade licitatória, além do já citado ruído no processo de comunicação são os principais motivos da baixa execução financeira dos recursos destinados a Gestão do Bolsa Família. Em tempos de crise muitas prefeituras tem dificuldade de pagar fornecedores, fazendo com que estes não tenham interesse em participar de licitações. Pode existir poucos ou nenhum fornecedor no município para os produtos escolhidos. Deve-se realizar a licitação na modalidade de carta convite ou pregão eletrônico, se for possível. Por fim os prazos precisam ser administrados separando aqueles obrigatórios do certame licitatório.

Os produtos e serviços comprados com dinheiro do IGD devem permitir que o município consiga retirar as famílias da situação de pobreza. QUANTO MAIS “PRÓXIMO” DAS FAMÍLIAS O DINHEIRO FOR GASTO MELHOR, ou seja produtos e serviços que elas possam consumir e que ampliam o portfólio do Programa Bolsa Família no município. Pode-se realizar ações complementares de EDUCAÇÃO FINANCEIRA, conscientização sobre os direitos, palestras sobre o MERCADO DE TRABALHO. Pode ser gasto na gestão de condicionalidades comprando insumos e equipamentos para realizar acompanhamento familiar, acompanhamento da educação e saúde. Contratar profissionais para o atendimento, desde que temporários. A decisão do que comprar deve estar embasada em diagnóstico participativo no mínimo entre as equipes da Assistência Social, Saúde e Educação.

GESTÃO DE PESSOAL

São os servidores que atendem, constroem imagem positiva ou negativa perante os usuários e conseguem ou não os resultados para o programa. É INDISCUTÍVEL A IMPORTÂNCIA DO SERVIDOR PARA O SERVIÇO PÚBLICO. O desafio do Gestor Municipal do PBF é montar um time de vencedores, que coloquem o foco nas necessidades dos usuários e não nas suas próprias. Time este composto inclusive por servidores de outros setores e instituições, haja visto a intersetorialidade do PBF.

O MDSA recomenda entrevistador, assistente social, digitador, supervisor de campo, supervisor do cadastro único, administrador de rede e o Gestor Municipal. Não existe nesta recomendação distinção por porte de município. Os supervisores e administradores de rede são dispensáveis em municípios pequeno e médio. Entrevistador e digitador pode ser um só, de preferência entrevistador que seja digitador. A quantidade de entrevistadores depende da demanda de trabalho, no mínimo 4 entrevistas dia por entrevistador. A assistente social pode ser compartilhada com o CRAS. O QUE NÃO PODE É TER APENAS O GESTOR MUNICIPAL DO PBF NO MUNICÍPIO. O Gestor é para fazer a gestão e não o atendimento, no máximo operações que incidem diretamente sobre o benefício.

O gestor municipal deve articular ou promover apoio técnico e capacitação para sua equipe. No Paraná a SEDS através de sua Gerência Estadual com apoio dos Escritórios Regionais promovem capacitação de entrevistadores e gestão do PBF. Diariamente orienta e esclarece dúvidas. A Caixa Econômica Federal ministra cursos em Curitiba sobre o Sistema do Cadastro Único e Sibec. O MDSA disponibiliza capacitação EAD e fórum tira dúvidas. Outras iniciativas para levar conhecimento pode ser realizada diretamente pelo município: encontro de boas práticas, seminários, mentoring, coaching, rede social ou apenas supervisão qualificada do gestor municipal.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO. Manual de Gestão do Programa Bolsa Família. 2 ed. Brasília: 2015.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO. Sistema Suas Web: consulta saldo em conta. Disponível em: http://aplicacoes.mds.gov.br/suaswebcons/restrito/execute.jsf?b=*tbmepQbsdfmbtQbhbtNC&event=*fyjcjs. Acessado em: 14/09/2017.

TINOCO, MARIA AUXILIADORA CANNAROZZO; PEREIRA, SAMUEL CALVANO; RIBEIRO, JOSÉ LUIZ DUARTE. Modelo de Satisfação e Atributos da Qualidade para Serviços de Farmácia de Manipulação. IV Encontro de Marketing da ANPAD. Florianópolis, 23 a 25 de maio de 2010. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/trabalhos/EMA/ema_2010/2010_EMA298.pdf. Acessado em: 03/02/2016.

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

CHEGA DE IMPROVISO: O BRASIL PRECISA DE ADMINISTRADORES

CFA



Dia 09 de Setembro o Brasil comemora o DIA DO ADMINISTRADOR. Em 09 de Setembro de 1965 foi regulamentada a profissão por meio da lei nº 4.769. Neste ano comemoramos 52 anos. O Conselho Federal de Administração - CFA lançou campanha “improviso nem sempre dá certo” (imagem acima) para sensibilizar a sociedade sobre a importância da profissão.

São 348.346 administradores pessoa física registrados no sistema CRAs/CFA, mais 41.015 empresas que prestam serviços com obrigatoriedade de registro, entre elas consultorias, agências de recursos humanos, realizadoras de concursos. Em 2016 o Brasil tinha 710.984 estudantes de Administração (MEC, Censo da Educação Superior). Entraram para o mercado de trabalho entre 2009 e 2016 quase 1 milhão de administradores formados (940.176).

Devemos ter mais de 5 milhão de pessoas no Brasil que um dia dedicou 4 anos de sua vida para estudar como conseguir conduzir uma organização ao desenvolvimento contínuo e sustentável. É MUITO ADMINISTRADOR!! Deveríamos ser os profissionais mais respeitados, compreendidos e cobrados deste país. Mas, infelizmente não somos.

 


São muitos os motivos da falta de valorização da profissão. Forma-se muito, forma-se mal. Muitos estudam administração para apenas “ter um curso superior”. A péssima qualidade de muitos afetam a imagem da profissão perante a sociedade. Falta regulamentações mais detalhadas: temos o decreto 61.934 de 1967, a lei é de 65, precisam de revisões. O sistema CRAs/CFA fiscalizam o exercício ilegal, mas ainda carecem de mais fiscais. MAS OS PRINCIPAIS MOTIVOS DA FALTA DE VALORIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR ADVÉM DA CULTURA E DOS RESULTADOS PERCEBIDOS COMO ALCANÇADOS POR ESTES PELA SOCIEDADE.

Existe na sociedade brasileira e mundial a CULTURA DA “MERITOCRACIA GERENCIAL”. Dentro de uma organização os diretores, gerentes, supervisores, coordenadores, chefes (cargos de Administrador) são os profissionais mais importantes e bem pagos. Afinal são eles quem tomam as decisões e são responsabilizados pelo sucesso ou fracasso, “não é mesmo”? TODOS QUEREM SUBIR NA CARREIRA. E o que isto significa: VIRAR CHEFE, OU EM OUTRAS PALAVRAS ADMINISTRADOR. A carreira vertical que premia qualquer trabalhador operacional, técnico, de qualquer profissão ou formação ao cargo de Administrador. A carreira é um funil. Muitos na base, poucos no topo, e este topo é a ADMINISTRAÇÃO.

Quem disse que tem que ser assim? A ciência da administração vem testando outras formas de estrutura organizacional a alguns anos. Estrutura horizontal com equipes auto-gerenciáveis: menos chefes, liderança compartilhada e situacional. Carreira em Y: O TRABALHADOR PODE CRESCER PARA CARREIRA GERENCIAL OU TÉCNICA (ESPECIALISTA), a remuneração e o status deve ser igual ou muito próximos nestes casos. Na carreira em Y um bom padeiro não precisa virar chefe dos outros padeiros se não tiver conhecimento e habilidades para tal, mas pode virar o especialista em padaria: aquele que emprega conhecimentos específicos sobre panificação para analisar projetos ou os produtos feitos pelos outros padeiros. E assim vale para psicólogos, assistentes sociais, advogados, médicos …

OS RESULTADOS. Ah! Os resultados … Qualquer pessoa com qualquer formação pode conseguir bons resultados exercendo a chefia, sendo administrador. ASSIM COMO QUALQUER PESSOA PODE CONSEGUIR BONS RESULTADOS CURANDO OU SE AUTO CURANDO DE UMA DOENÇA. Isto não garante que ela sempre conseguirá bons resultados. Isto não garante que ela conseguirá resultados melhor do que quem se formou para tal: nos exemplos administradores e médicos.

A COMPLEXIDADE DO CONTEXTO AUMENTA A PROBABILIDADE DE FRACASSO DA PESSOA SEM FORMAÇÃO. Cura-se de uma dor de cabeça através da auto medicação, não de um câncer. Consegue-se “satisfação” dos usuários ou clientes de uma “vendinha” qualquer, não de uma organização com atuação global ou de uma instituição pública com milhões de usuários com necessidades e perfis diferentes; ATÉ PODE CONSEGUIR, MAS VAI TER QUE ESTUDAR administração mercadológica, posicionamento, comportamento do consumidor ou usuário, gestão de relacionamento, comunicação e tantos outros assuntos inerentes ao tema do exemplo.

Temos bons resultados alcançados por administradores na iniciativa privada, falta bons resultados no setor público. INFELIZMENTE OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS SÃO OCUPADOS POR INDICAÇÃO POLÍTICA, que pese fiscalização em concursos.

O Brasil é bem administrado? Temos muito a evoluir. Convido você a acompanhar este blog. Compartilhar suas boas práticas de gestão.

Neste blog já foi apresentado artigos importantes sobre grandes temas para o Brasil ser bem administrado na Assistência Social:
- Qualidade do serviço do Conselho Tutelar:
- Alinhamento da necessidade dos brasileiros com os serviços da Assistência Social
- Como aumentar a receita orçamentária municipal sem aumentar impostos 


BIBLIOGRAFIA

http://www.cfa.org.br/fiscalizacao/relatorio_geral-julho.pdf .

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=71231-tabelas-censo-educacao-superior-2016-pdf&category_slug=agosto-2017-pdf&Itemid=30192.

A LEI NÃO É PARA TODOS



Compartilho artigo da jornalista brasileira Eliane Brum do Jornal El Pais (Espanha). Ela é PLURAL E INTENSA em suas abordagens. Neste ela faz uma crítica ao MOMENTO DE CONSTRUÇÃO CULTURAL DO QUE É E COMO SE FAZ JUSTIÇA NO BRASIL. Segundo ela a OPERAÇÃO LAVA JATO está consolidando no Brasil Justiça como sinônimo de Vingança, Justiça enquanto preocupação com o Patrimônio e não com a Vida. Alguns trechos em destaque no artigo:

"Se o encarceramento em massa fosse a solução para a Violência, no Brasil se dormiria de porta aberta. (...) Quando se coloca uma pessoa que cometeu assassinato e uma pessoa que carregava alguns gramas de maconha no bolso no mesmo lugar, o crime é da sociedade contra a pessoa. (...) Entre o morador de rua e o filho da desembargadora há um Brasil. (...) Antes de gritar 'tem que prender', 'tem que matar', é imperativo lembrar que quase 40% dos presos estão lá sem jamais terem sido julgados." 

Ela termina o artigo com um questionamento ao leitor: "Quem berra 'tem que prender', 'tem que matar' talvez pense que a solução seja botar metade do país na cadeia. Mas, cuidado: talvez você acredite que está numa metade e, quando perceber, o despacharam para a outra." "O DESPACHARAM": a justiça no Brasil não é justa e qualquer um de nós podemos ser a próxima vítima.

O Código Penal brasileiro precisa mudar muito para realmente fazer justiça, conseguir sucesso em construir uma sociedade pacífica, recuperar boa parte dos presos. O sistema prisional é caro, ineficiente e ineficaz. Precisamos encontrar outras formas de pena para crimes contra o patrimônio: o Serviço de Liberdade Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade para adolescentes que cometem ato infracional é um bom exemplo. Precisamos "AUMENTAR" AS PENAS PARA CRIMES CONTRA A VIDA (AQUI MEU POSICIONAMENTO DIFERE DA ELIANE), principalmente latrocínio, homicídios contra mulheres, idosos e crianças. Acredito que a possibilidade de recuperação de pessoas que cometem homicídios de forma tão covarde é muita baixa em comparação com pessoas que cometem crimes contra o patrimônio.

A Eliane cita nomes no artigo dela. EU PREFIRO PAUTAR MEU BLOG NA IMPESSOALIDADE. Não me responsabilizo pelas citações dela. Não concordo com a avaliação dela de que o Juiz Sergio Moro e procurador Deltan Dallagnol FALTARAM COM A ÉTICA ao estarem presentes no lançamento do filme sobre a lava jato.

SEGUE LINK PARA O ARTIGO:

A Lei Não é Para Todos: Crítica a Lava Jato

segunda-feira, 24 de julho de 2017

LEITURAS SOBRE A PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO PARA 2040 DIVULGADA PELO IPARDES


Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - Ipardes (2017) FOZ DO IGUAÇU vai perder 44.708 habitantes até 2040. CURITIBA vai ganhar 60.379 e MARINGÁ terá 149.623 habitantes a mais. 

Maringá cidade de crescimento expressivo
 

Maringá (Acima) terá que aumentar significativamente o número de servidores e equipamentos que prestam atendimento socioassistencial a população. Foz do Iguaçu não precisará contratar e nem construir CRAS, CREAS, instituições de acolhimento, centros de convivência, talvez tenha até que demitir ou realocar servidores e fechar alguns destes equipamentos. Esta é uma simples e precipitada leitura dos números acima.

NÃO se pode fazer a leitura: “MAIS HABITANTES MAIS PROCURA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS”. A quantidade de pessoas que irão usar os serviços depende de outras variáveis demográficas, econômicas e sociais. No mais projeções a longo prazo estão suscetíveis à erros significativos.

As pessoas que procuram e/ou são atendidas pela assistência social possuem estes perfis: extremamente pobres ou pobres, crianças, adolescentes, mulheres em sua grande maioria, idosos, vítimas de violência, abuso, racismo, negligência, abandono, com direitos violados, pertencentes a grupos de minoria ou comunidades tradicionais, pessoas portadoras de deficiência, em situação de rua, atingidas por situações de calamidade pública e emergência, em dificuldade financeira quando do nascimento ou morte de um membro da família. PARA CADA UM DESTES PERFIS EXISTEM INDICADORES, SOMADOS A PROJEÇÃO POPULACIONAL, RESULTARIAM NUMA LEITURA MAIS APROXIMADA SOBRE O FUTURO DA DEMANDA.

Dizer: “quanto mais habitantes mais procura por serviços” é o mesmo que dizer: “QUANTO MAIS HABITANTES, MAIS POBRES, MAIS IDOSOS, MAIS CRIANÇAS, MAIS PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA ...”. Existe uma tendência de envelhecimento da população, isto significa dizer que permanecendo ou diminuindo pouco o número de habitantes, ainda assim aumentará o número de idosos. Já a taxa de natalidade tem diminuído no decorrer dos anos, logo a população precisará aumentar muito para aumentar o número de crianças. QUANTO AS OUTRAS VARIÁVEIS A CORRELAÇÃO É IMPREVISÍVEL. Acredita-se que envelhecendo a população o número de violências diminua, vide exemplo da Europa. Em resumo a única correlação mais direta é entre habitantes, idosos e mulheres.

MAIS IDOSOS SIGNIFICA MAIS NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA PARA ESTE PÚBLICO. O Gestor da Assistência Social de Maringá tem que estar preparado para aumentar o volume e qualidade dos serviços: Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas; Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos e intergeracionais; Serviço de Acolhimento Institucional (Asilos).

Por conta do envelhecimento e do aumento de habitantes temos um aumento do número de óbitos. Segundo o IBGE (2017) o Paraná aumentou de 68.603 (2011) para 70.530 (2015) o número de óbitos. MAIS ÓBITOS COM A PERMANÊNCIA OU AUMENTO DO NÚMERO DE POBRES SIGNIFICA MAIS NECESSIDADE POR AUXÍLIO FUNERAL (benefício eventual). Os municípios terão que se preparar para o aumento de servidores para atender as pessoas e aumento do orçamento destinado a este benefício.

Porém … Veja bem … O AUMENTO EXPRESSIVO de MARINGÁ (37% mais habitantes que hoje) SIGNIFICA SIM, neste caso, AUMENTO DE DEMANDA para todos os serviços socioassistenciais. É quase que improvável que com um aumento destes não aumente o número de pessoas vítimas de violência, abuso, negligência … Aumentos insignificantes igual o de Curitiba (3%) estão amparados pela análise realizada acima, ou seja, este aumento não significa aumento de demanda, talvez signifique até uma redução.

Foz do Iguaçu cidade com redução de população

FOZ DO IGUAÇU (Acima) é para este analista um caso de ERRO GROSSEIRO DE PROJEÇÃO DO IPARDES. Assim como já foi na penúltima projeção, além de Fazenda Rio Grande e outras cidades da região metropolitana de Curitiba nas quais o Ipardes superestimou a projeção de população. Aconteceu alguma coisa entre o Censo de 2000 e 2010 em Foz, provavelmente houve falhas no censo de 2000 superestimando a população, logo a população diminuiu em 2010. As projeções do Ipardes leva em consideração esta temporalidade para prever principalmente o fluxo migratório, neste caso negativo.

Para o leitor entender em Foz do Iguaçu houve 4.349 nascidos vivos em 2015, contra 1.529 óbitos, logo O SALDO ENTRE “VIVOS E MORTOS” foi de 2.820 habitantes a mais em 2015. Este mesmo saldo multiplicado por 24 anos (tempo até 2040) daria um saldo de 67.680 habitantes a mais. O Ipardes projeta redução de 44.708, para que isto aconteça 112.388 pessoas irão embora de Foz (emigração) a mais do que aquelas que estarão chegando em Foz (imigração). Claro que o cálculo entre vivos e mortos foi feito a grosso modo, este número tende a se alterar conforme passa os anos, inclusive podendo ser mais positivo. Ainda assim para que este número seja tão diferente (situação dada pelo Ipardes) É NECESSÁRIO UM FLUXO MIGRATÓRIO EXTREMAMENTE NEGATIVO EM FOZ DO IGUAÇU. É possível prever isto? Acredito que não, o fluxo migratório é muito sazonal e depende de muitas variáveis.

NOTA:
População estimada em 2016 e projetada para 2040 das 3 cidades em tela
Maringá = 403.063 para 552.686
Curitiba = 1.893.997 para 1.954.376
Foz do Iguaçu = 263.915 para 219.207

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. IBGE. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/registro-civil/quadros/parana/nascidos-vivos. Acessado em: 23/07/2017.

BRASIL. IBGE. Estimativa da população 2016.

PARANÁ. IPARDES. Disponível em: http://www.ipardes.pr.gov.br/imp/index.php. Acessado em: 23/07/2017.

quarta-feira, 12 de julho de 2017

ASSISTÊNCIA SOCIAL: O QUE EU GANHO COM ISTO?


Isto não serve para nada, é apenas cabide de emprego” (Usuária do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS na Conferência Municipal de Assistência Social sobre a importância da referida política)

RESPOSTA A PERGUNTA DO TÍTULO (resumo do artigo): Você ganha mais pessoas e instituições na sua rede de CONVIVÊNCIA e a garantia de que não vai morrer a “míngua” caso fique extremamente pobre e não tenha RENDA MÍNIMA para sobreviver.

Renda Mínima, Pobreza


Organizações públicas ou privadas existem para servir as pessoas. São as necessidades dos usuários (esfera pública) ou clientes (esfera privada) que deveriam determinar a pauta das decisões, planejamento, aqui incluído a conferência, organização dos recursos, monitoramento e avaliação. A Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS deve promover este Foco no Usuário.

Foco no Usuário é dar a devida importância a avaliação da usuária do CRAS que abre este artigo. Na ocasião fui informado que a usuária fez a avaliação por interesses políticos, haja visto ter trabalhado contra o prefeito na campanha. Ela é usuária do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do CRAS. Uma das poucas usuárias na referida conferência, a qual deveria ser um momento de planejamento coletivo sobre as pautas da política de assistência social. Por mais que os usuários não sejam conhecedores “da letra da lei” dos serviços tipificados da assistência social, por mais que a reclamação tenha fundo político, tenha pouca ou nenhuma fundamentação em fatos, tem FUNDAMENTAÇÃO NA PERCEPÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA do “isto” (serviços de assistência social) na vida daquela usuária.

De que vale normativas, funcionários capacitados, espaço adequado, serviço sendo ofertado se o usuário não percebe agregação de valor na sua vida (aquisição do usuário para as normativas). Trabalhar o valor daquilo que está sendo ofertado é uma responsabilidade dos gestores. Faz parte da relação entre organização e seus usuários. Será que conseguimos provar para a sociedade que a Assistência Social é tão importante quanto a saúde, educação e segurança pública? No município em análise NÃO.

A necessidade dos usuários definem uma política pública. A política de saúde tutela a necessidade de saúde, a educação de educação e assim para quase todas as políticas públicas com maiores reconhecimentos de valor pela sociedade. A assistência social tutela a necessidade de assistência social? Não, o termo assistência social não remete a uma necessidade amplamente aceita como tal. Remete a grosso modo a uma categoria de profissionais: assistentes sociais, daí o grande equivoco no processo de comunicação com os usuários.

São seguranças afiançadas pelo SUAS: I – acolhida (…); II – renda (…); III – convívio ou vivência familiar, comunitária e social (…); IV – desenvolvimento de autonomia (…); V – apoio e auxílio ...” (CNAS, NOB SUAS 2012, Art. 4º). A Norma Operacional Básica do SUAS que regula a política de assistência social traz o termo “segurança afiançada” como o mais próximo do que seria a definição das necessidades sociais tuteladas pela política. O Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS define a política de assistência social como a “que provê os mínimos sociais”. O Art. 2º da referida lei que trata sobre os objetivos da assistência social traz “proteção, amparo, enfrentamento a pobreza, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência”. O Art. 2º da NOB ao abordar os objetivos do SUAS fala em “garantia de direitos” enquanto função da assistência social.

Não é possível definir uma ou duas necessidades sociais que resumem a política de assistência social assim como é para saúde e educação a partir das normativas expostas acima. Faz necessário esta construção. Neste artigo pretendo levar o leitor a uma compreensão do que pode ser entendido para o público em geral como assistência social. “O que eu ganho com isto?” Os mais de 200 milhões de brasileiros tem que ter esta resposta na ponta da língua de forma simples e concisa. Caso contrário a política de assistência social não terá sustentação social e política para aguentar as pressões dos tempos de crise financeira. DEVEMOS GASTAR DINHEIRO COM ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO NOSSAS ESCOLAS E HOSPITAIS ESTÃO CARENTES DE RECURSOS? Dinheiro não dá em árvore e em tempos de crise é uma responsabilidade vital escolher prioridades.

Para o público em geral assistência social é sinônimo de espaço destinado aos pobres. De fato o enfrentamento a pobreza é um dos objetivos da assistência social posto na lei máxima que regula esta política: LOAS. Pobreza é problema social e não necessidade. O QUE AS PESSOAS PRECISAM É DE RENDA, se aqui o conceito de pobreza for entendido pelo viés financeiro, mais acesso a serviços e produtos que lhe garantam o mínimo de bem estar, conceito ampliado de pobreza que remete a GARANTIA DE DIREITOS. Notem que estes dois termos também aparecem enquanto “segurança afiançada” e “função” nas normativas.

As pessoas conseguem renda através do trabalho (aposentadoria entra aqui), capital (empresas, aplicações financeiras), sorte, herança, MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM RENDA MÍNIMA EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL. É necessário este último meio de se conseguir renda em nossa sociedade? Trata-se de uma discussão muito calorosa entre formadores de opinião e sociedade em geral. Lembrem, precisamos associar a assistência social como política que vem de encontro com algo que gere valor reconhecido pela sociedade, que ampara uma necessidade socialmente aceita como importante.

Ponto de vista sobre justiça


Para aqueles que pregam a MERITOCRACIA E A LIBERDADE ENQUANTO VALORES ABSOLUTOS dissociados da realidade social é inaceitável as pessoas receberam renda diretamente do estado sem fazer por merecer. A ala mais extrema deste grupo de pessoas até chega associar pobreza com preguiça (21% da população brasileira, Datafolha, Julho de 2017), como se as pessoas fossem pobre porque quisessem ou não fizessem por merecer, realmente tem pessoas pobres assim, mas não é regra.

O argumento é o RISCO DE QUE PATROCINEMOS A BUSCA PELO DINHEIRO FÁCIL ENQUANTO VALOR SOCIAL E PERPETUAMOS GERAÇÕES DE PESSOAS DEPENDENTES DO ESTADO. De fato acontece quando a Garantia de Renda vem dissociada de situações de vulnerabilidade social e da possível “emancipação” promovida por outras políticas públicas. É grande o número de beneficiários do Programa Bolsa Família que estão no programa a mais de 2 anos; tempo considerado razoável pelo Programa Família Paranaense do Governo do Estado do Paraná para superação das vulnerabilidades que geraram a dependência a renda pública. Também é grande - 1,1 milhão só em novembro de 2016 (MDSA) - o número de beneficiários que caem nos cruzamentos de bases de dados de programas federais feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA: indício da separação entre garantia de renda e real existência de vulnerabilidade que justifique este direito.

Individualismo na pobreza

Outros reconhecem falhas no sistema meritocrático. Falhas na execução e na teoria deste modelo de organizar a sociedade. “Nunca antes na história deste país” ficou tão clara a relação promíscua entre o público e o privado. Entre a regra da meritocracia e seu merecedor. É GRANDE O PERCENTUAL DE MERECEDORES QUE ASSIM SÃO ATRAVÉS DE UM JOGO DE CARTAS MARCADAS. “Merecem” o financiamento público no BNDES ou outros bancos, merecem o perdão ou até a renúncia fiscal de tributos que deveria estar gerando serviços públicos, merecem o caixa 2, merecem a vista grossa do guarda de trânsito por que conhece alguém de influência. O famoso “Quem Indica” – QI e “jeitinho brasileiro” da meritocracia prática.

Mérito do ponto de vista teórico confronta-se com aspectos da teoria da igualdade e equidade (justiça). Igualdade é quase antônimo de meritocracia que produz diferenças entre as pessoas. A EQUIDADE ACEITA DIFERENÇA ENTRE AS PESSOAS, MAS DO PONTO DE VISTA DA NECESSIDADE E NÃO DO SIMPLES MÉRITO. Um tema polêmico para ilustrar esta sútil diferença são as vagas em universidades públicas. As vagas são ocupadas em grande parcela por pessoas ricas que podem se preparar melhor para passar no vestibular através do mérito. Este mérito é justo do ponto de vista da equidade? Ou voltando a renda mínima: VOCÊ SE SENTI SEGURO PARA ATRAVÉS DO SEU MÉRITO AFIRMAR “EU NUNCA PRECISAREI DE RENDA MÍNIMA DO ESTADO”, SABEDOR QUE A REALIDADE E CONCEITO DA MERITOCRACIA NO BRASIL É CORROMPIDA?

Acredito que assim como eu A MAIORIA DOS BRASILEIROS ACEITAM COMO NECESSÁRIO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE RENDA MÍNIMA para os que dela necessitar. Na pesquisa do Datafolha (julho de 2017) 77% dos brasileiros acreditam que a pobreza esta ligada a falta de oportunidades iguais a todos, por outro lado 54% disseram que quanto menos eu depender do governo melhor. Nenhuma das duas perguntas estão ligadas diretamente a renda mínima. Expressam a preocupação com a pobreza, mas a vontade de vencer por si só, o que não exclui a necessidade de no extremo buscar apoio no estado.

Sendo assim temos o primeiro grande benefício que pode traduzir para a população a importância da assistência social: RENDA MÍNIMA. A política de assistência social garante renda mínima através dos programas de transferência de renda direta: Programa Bolsa Família (Federal) e Renda Família Paranaense (Estadual). Renda Indireta ou Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Cestas Básicas, Programa Luz Fraterna (paga a conta de energia para pessoas pobres), Tarifa Social da Água e outros.
A aceitação será tanto melhor quanto for a satisfação com os programas e benefícios que amparam a necessidade de RENDA MÍNIMA. Todos aceitam os serviços de saúde pública, mas a péssima qualidade destes fez com que aumentasse a pressão pela privatização. Assim é com o Programa Bolsa Família: tem que ser exatamente para quem precisa e não pode demorar a concessão. A fila de espera de famílias habilitadas (que tem o direito) leva anos em alguns casos.

A Garantia de Direitos é a essência da militância em torno da assistência social, mas não é a tradução dos grandes benefícios sociais desta política. Existem muitas sobreposições com outras políticas e instituições públicas quando visto a partir do usuário. Ou esta garantia de direitos se traduz na falência da relação de outras políticas públicas (Saúde, Educação, Segurança Pública …) com seus usuários.

A grosso modo a garantia de direitos para a população começa com seus representantes no legislativo; deveras a simples existência da lei garantisse o direito (ALGUÉM ME ACORDE!). No país onde não se cumpre lei o Judiciário vive abarrotado de processos. Esta instância garante o direito no mais literário sentido da palavra. Quando o assunto for de interesse coletivo e difuso temos o Ministério Público para adentrar com ação perante o judiciário visando novamente a tal GARANTIA DE DIREITOS. O Conselho Tutelar tem idem papel quando o assunto é criança e adolescente. NA PERCEPÇÃO SOCIAL A NECESSIDADE DE TER DIREITOS PROTEGIDOS JAMAIS SERÁ EXCLUSIVIDADE OU SINÔNIMO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

No mais, as políticas públicas tem o dever de trabalhar em rede visando a garantia de direitos da população. Saúde e Educação são obrigadas a realizar a notificação obrigatória em casos de violência contra criança e adolescente, idoso, mulheres, pessoas com deficiência. A Lei 13431 de 2017 estabelece que a garantia de direitos de crianças e adolescentes será feita por uma rede de instituições públicas chamada de SGD: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Saúde e Assistência Social. NÃO É EXCLUSIVIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCAMINHAR (GARANTIR DIREITOS) USUÁRIOS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Se quer deveria ser uma necessidade tão importante se as respectivas políticas fizessem busca ativa e garantisse no mínimo os direitos dos seus usuários.

POR FIM A NECESSIDADE AFIANÇADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a qual poderia inclusive ser sinônimo e substituir o termo assistência social: A POLÍTICA DA CONVIVÊNCIA.

Barreiras a convivência comunitária

A necessidade traduzida em direito de CONVIVÊNCIA familiar, comunitária e social é universal: todos os gêneros, raças, idade, classe social; que pese grupos prioritários em alguns serviços voltados a este fim. Diferente da RENDA MÍNIMA que é destinada apenas para aqueles que dela necessitar. Ninguém questiona a necessidade de convivência, até mesmo porque é inerente a vida, assim como a saúde, educação, segurança. TODOS PRECISAMOS DE CONVIVER QUERENDO OU NÃO. Um ser totalmente isolado adoece e morre, sem falar que nunca teria se tornado um adulto se não fosse através da convivência com cuidadores (mãe, familiares ou outros).

A ACEITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA enquanto necessidade social é inquestionável. No entanto a aceitação de uma política pública como instrumento para promover a convivência sofre resistências na sociedade. CONVIVÊNCIA É VISTA COMO ASSUNTO PRIVADO, tocar nele sempre provocará desconfortos na intimidade das pessoas. Pode-se medir esta resistência através da aceitação dos serviços psicológicos; existe a percepção coletiva que é para os fracos e loucos.

FALHAS OU CARÊNCIAS NA CONVIVÊNCIA provocam direta e indiretamente grandes e caros problemas sociais: violência e violação de direitos, pobreza e desigualdade social. O QUE EXISTE DE PIOR E DE MELHOR EM CADA UM DE NÓS SE MANIFESTA ATRAVÉS DA CONVIVÊNCIA: machismo, nacionalismo, corrupção, abuso de poder, egoísmo, abandono, negligência com o outro. É a nossa rede de contatos que garante no mínimo a participação num processo seletivo de trabalho. Ser de confiança é uma das exigências preponderante e excludente para o empregador, apesar de ser velado. Fortalecer os vínculos entre pobres e ricos poderia contribuir para facilitar o acesso dos pobres ao mercado de trabalho. Alguém aí viu um rico participar de serviços de convivência da assistência social?

A convivência é uma necessidade afiançada quase que EXCLUSIVAMENTE pela Assistência Social. Diferente da Garantia de Direitos e da Renda Mínima (Tem o BPC da Previdência). É da Assistência Social o Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo, “Asilo”, Casa Lar, República) que visa restituir o direito a convivência as pessoas que o perdeu; dentre os motivos: abandono, negligência, violência. Este serviço é para assistência social o que os hospitais são para saúde: vital e caro.

Quase todos os serviços tipificados da assistência social tem como fim amparar a CONVIVÊNCIA. PAIF, PAEFI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Este último era o ofertado a nossa usuária do começo deste artigo que não reconhecia a assistência social como útil a sociedade. A CONVIVÊNCIA é para as normativas da Assistência Social o resumo desta política. Porque então não se traduz na percepção dos usuários e até mesmo dos próprios trabalhadores desta política?

A RESPOSTA ESTÁ NA QUALIDADE E RESULTADOS. É extremamente frágil ou quase inexistente ambos. O Blog Psicologia no SUAS, muito conhecido entre os trabalhadores da política, traz 15 críticas sobre o Serviço de Convivência, dentre elas uma resume qual o objetivo na realidade deste serviço: É comum a oferta do SCFV acontecer somente através de atividades de artesanato, de esporte, música.” Fortalecer os vínculos através da CONVIVÊNCIA passa longe de ser o objetivo do Serviço de Convivência como exposto na citação. Na verdade é o bailão da terceira idade e tantos outros nomes como são conhecidos os Centros de Convivência. Vejam o comentário de uma leitora deste blog, Luciana Caldas, que retrata com detalhes a descaracterização deste serviço:

Dentre todos os que mais me angustia é o usuário ser inserido diretamente no SCFV sem antes passar pelas equipes de referência, o serviço acaba acontecendo de forma isolada, sem o tão necessário acompanhamento familiar e se limita a atividades descontextualizadas, sendo pior quando o público é crianças e adolescentes, em que se cria o mito de que fora do horário escolar é necessário que pessoas em vulnerabilidade estejam ocupadas para não “caírem na marginalidade”. Me preocupa também é o despreparo dos orientadores e facilitadores que só reproduzem atividades. Certa vez, realizei capacitação com os orientadores e facilitadores do município em que sou servidora e poucos se interessaram e se empenharam em desmistificar os objetivos reais dos serviços ofertados na assistência social.”

Como MEDIR OS RESULTADOS alcançados pelo mix de serviços ofertados pela assistência social com o objetivo de promover a CONVIVÊNCIA? Sem adentrar em especifidades, fica para outro artigo, podemos medir pela quantidade e qualidade dos vínculos das pessoas. Diretamente é isto. Indiretamente podemos medir pelo número de violências, violações de direitos e abandonos presentes na sociedade, neste caso temos dados “de monte”, além da tal sensação de segurança que medi o grau de violência. ESTAMOS VIVENDO NUMA SOCIEDADE QUE SABE CONVIVER MAIS PACIFICAMENTE APÓS A ATUAÇÃO DA “POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA”?

BIBLIOGRAFIA

FONSECA, ROSANA. 15 Teses sobre a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Acessado em: 09/07/2017. Disponível em: https://craspsicologia.wordpress.com/2016/07/19/15-teses-sobre-a-oferta-do-scfv/



DATAFOLHA. Acessado em: 09/07/2017. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/07/1898056-ideias-afinadas-com-esquerda-voltam-a-empatar-com-pensamento-de-direita.shtml

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. NOB SUAS 2012. Brasília, 2012.


FONTE DA CHARGE:
https://cardapiopedagogico.blogspot.com.br/2017/01/desigualdade-social-mundial.html

quinta-feira, 18 de maio de 2017

ABUSO DE PODER E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

O Abuso Sexual se disfarça de carinho




Vivemos num país onde as pessoas se relacionam com o poder quase que de maneira infantil e irracional. Os números da violência em todas as suas formas estão aí para todos ver. Somos corruptos, violentos e desiguais na distribuição de riqueza: tudo fruto de como nos relacionamos em sociedade e com o poder que nos é dado. A relação entre violência e poder está clara para Focault (1976) citado por ROMERO (2007, p. 20) “a violência caracteriza-se por uma relação de forças desiguais, configurando assim uma relação de poder onde o mais forte subjuga, explora e domina o mais fraco.”

Combater o Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes é combater o abuso de poder presente inclusive nas instituições da chamada Rede de Proteção aos Direitos de Criança e Adolescente. Não conseguiremos a paz segurando um fuzil em direção a possíveis inimigos e fantasmas que nos assombram. Precisamos combater a violência com uma outra forma de vivermos o poder no nosso dia-a-dia: um poder que promove o próximo, que agrega as pessoas. A Rede de Proteção precisa funcionar através de um modelo de relações de poder horizontalizado, preservando na esfera institucional e não na rede o poder investigativo, fiscalizatório e punitivo de alguns de seus membros: Conselho Tutelar, Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. As “violências” cometidas contra a rede fortalece o abusador de crianças e adolescentes.

O Abuso Sexual de crianças e adolescentes depois de ter acontecido, infelizmente, precisa ser denunciado: disque 100, 181 (no caso do Paraná) ou procurem o Conselho Tutelar, equipamentos públicos de educação e saúde (eles são obrigados a fazer a notificação de suspeitas de abuso sexual e outras violências).

Os conselheiros tutelares atenderam por todo Brasil 3468 fatos de abuso sexual contra criança e adolescente em 2016 (www.sipia.gov.br). Na realidade este número seria muito maior se eles registrassem todos os fatos no Sistema Sipia. Sem esquecer que muitos abusos sexuais são denunciados por outros canais e nem passam pelo conselho, ou, pior ainda, muitos abusos se quer são denunciados. Segundo matéria publicada no site R7 no ano de 2014 aconteceu 26 mil denúncias de abuso sexual no Brasil através do disque 100. Acredito que no Brasil todos os anos 100 mil crianças e adolescentes são abusados sexualmente, basta somarmos todos os canais de denúncia e colocar uma margem de erro para o silêncio dos fatos que não vem a público. É MUITO, CHEGA!!!

Volto a enfatizar o abuso de poder como principal causa do abuso sexual de crianças e adolescentes. Ele se manifesta em diferentes valores e simbologias da cultura brasileira: o machismo é um deles. A mulher e a criança como objeto do homem: o “TODO PODEROSO PREDADOR!”. A maioria esmagadora dos abusos sexuais são cometidos por homens. Precisamos trabalhar uma nova concepção de homem para as famílias e a sociedade brasileira.

Como os meninos se relacionam com as meninas importa muito. Assim como se relacionam com a necessidade “cultural” de demonstrar poder. Estes são temas que deveriam ser abordados nas escolas, CRAS e CREAS para o fortalecimento das famílias e combate ao abuso sexual. Fico triste com a baixa presença de homens nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executados no CRAS, assim como nas reuniões na escola sobre os seus filhos. O Desafio das políticas públicas é chegarem nos homens.

link da campanha Paraná contra a Exploração Sexual da SEDS:

SITES CONSULTADOS

http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/caopca/vitimas_de_abuso.pdf
www.sipia.gov.br