quinta-feira, 10 de novembro de 2016

INCONSISTÊNCIA EM 1,1 MILHÃO DE BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: CORRUPÇÃO ENDÊMICA?








O Programa Bolsa Família é um auxílio financeiro TEMPORÁRIO para quem vive em condições de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 85,00) ou pobreza (renda per capita de R$ 85,01 à R$ 170,00). Esta última condição tem que estar acompanhada da presença de crianças ou adolescentes de zero a dezessete anos na família. Assim que sessar a condição de pobreza a família deveria deixar de receber o auxílio, sob pena de inviabilizar a concessão do benefício para outras. AUXÍLIO FINANCEIRO NÃO É APOSENTADORIA VITALÍCIA, nem benefício de prestação continuada – BPC.

Auxílio financeiro LIMITADO POR UM TETO ORÇAMENTÁRIO disponibilizado para o programa. Nem todas as famílias que se encontram nas condições de extrema pobreza e pobreza recebem Bolsa Família. Tem que entrar numa FILA DE ESPERA que leva anos em alguns casos. Tem município da região de Cianorte – PR que possuí 200 famílias beneficiárias e 240 habilitadas na fila de espera. Na região toda são 3695 famílias beneficiárias e 1128 na fila de espera (MDSA, SAGI, Relatório de Informações Sociais, set de 2016). NESTES CASOS UMA FAMÍLIA TEM QUE SAIR PARA OUTRA ENTRAR.

A renda da família é AUTO DECLARADA pelo responsável familiar: a mulher na maioria dos casos. O entrevistador do município NÃO PODE INFERIR JUÍZO DE VALOR sob a informação prestada, nem exigir comprovante de rendimentos, sob pena de responder administrativamente ou criminalmente pelo cerceamento de direito. É a honestidade do responsável familiar que determinará o nível de confiança da renda informada. Que pese o entrevistador saber que é mentira a informação declarada, relato recorrente quando conversamos com eles, motivo de frustração por estarem de mãos atadas diante da eminência de um crime.

O responsável familiar é ou deveria ser informado sobre os critérios para permanecer no programa: cumprir as condicionalidades da educação e saúde e, permanecer na condição de pobreza. Qualquer ALTERAÇÃO NA RENDA FAMILIAR E COMPOSIÇÃO FAMILIAR devem ser comunicadas de imediato ao entrevistador ou operador do cadastro único municipal. Estas alterações podem inclusive resultar em mais benefícios para as famílias: quando por exemplo uma mulher fica grávida, passa a receber o Benefício Variável Gestante por 9 meses independente do nascimento da criança, na sequência do nascimento ainda terá o Benefício Variável Nutriz por 6 meses. Porém para ter direito tem que atualizar o cadastro.

Na maioria dos casos as alterações na renda e composição familiar retiram direitos. As 1,1 milhão de famílias que caíram na operação pente fino do MDSA não quiseram ou se esqueceram de avisar as alterações. QUANTAS NÃO QUISERAM, QUANTAS ESQUECERAM, QUANTAS NÃO FORAM INFORMADAS? Existem as três situações e os números são grandes para ambas.

Lamentável para as que tiveram seu benefício cancelado: 469 mil. Se fossem espontaneamente informar as alterações na renda ou composição familiar tinham o direito da RENDA DE PERMANÊNCIA. Poderiam continuar a receber o benefício até com uma renda per capita de R$ 440,00 (½ salário mínimo), lembram que para entrar vai até no máximo R$ 170,00. Com certeza algumas milhares de famílias se encontrariam nesta condição. Como caíram na fiscalização só podem continuar a receber com renda que vai até no máximo R$ 170,00, após atualização cadastral e reversão do cancelamento pelo gestor municipal do PBF.

O MDSA deve pelo bom uso do recurso público e pelo bem das famílias que estão na fila de espera fiscalizar as informações prestadas. Também COMPETE A QUALQUER CIDADÃO DENUNCIAR quando conhecer irregularidades na concessão do benefício, bem como ao próprio entrevistador. Nestes casos o gestor municipal do PBF deve abrir procedimento de averiguação, convocando um assistente social ou outro profissional da rede municipal para elaborar um relatório social.

Não se trata de perseguir pobre, mas de QUALIFICAR O BOLSA FAMÍLIA para que atenda quem realmente precisa. Por outro lado pobreza não é passaporte para impunidade ou imunidade perante as leis. O grande corruptor começa com os pequenos desvios, mesmo sem querer. Independente da escala, existiu a quebra da confiança social posta nas leis, a mentira, o usufruto do que não é seu de direito em detrimento de quem precisa. PRECISAMOS DE UM LEVANTE ÉTICO NESTE PAÍS.

Segue link da matéria no site do MDSA:
Operação Pente Fino