ASSISTÊNCIA SOCIAL: O QUE EU GANHO COM ISTO?

“Isto não serve para nada, é apenas cabide de emprego” (Usuária do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS na Conferência Municipal de Assistência Social sobre a importância da referida política)

RESPOSTA A PERGUNTA DO TÍTULO (resumo do artigo): Você ganha mais pessoas e instituições na sua rede de CONVIVÊNCIA e a garantia de que não vai morrer a “míngua” caso fique extremamente pobre e não tenha RENDA MÍNIMA para sobreviver.

Organizações públicas ou privadas existem para servir as pessoas. São as necessidades dos usuários (esfera pública) ou clientes (esfera privada) que deveriam determinar a pauta das decisões, planejamento, aqui incluído a conferência, organização dos recursos, monitoramento e avaliação. A Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS deve promover este Foco no Usuário.

Foco no Usuário é dar a devida importância a avaliação da usuária do CRAS que abre este artigo. Na ocasião fui informado que a usuária fez a avaliação por interesses políticos, haja visto ter trabalhado contra o prefeito na campanha. Ela é usuária do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV do CRAS. Uma das poucas usuárias na referida conferência, a qual deveria ser um momento de planejamento coletivo sobre as pautas da política de assistência social. Por mais que os usuários não sejam conhecedores “da letra da lei” dos serviços tipificados da assistência social, por mais que a reclamação tenha fundo político, tenha pouca ou nenhuma fundamentação em fatos, tem FUNDAMENTAÇÃO NA PERCEPÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA do “isto” (serviços de assistência social) na vida daquela usuária.

De que vale normativas, funcionários capacitados, espaço adequado, serviço sendo ofertado se o usuário não percebe agregação de valor na sua vida (aquisição do usuário para as normativas). Trabalhar o valor daquilo que está sendo ofertado é uma responsabilidade dos gestores. Faz parte da relação entre organização e seus usuários. Será que conseguimos provar para a sociedade que a Assistência Social é tão importante quanto a saúde, educação e segurança pública? No município em análise NÃO.

A necessidade dos usuários definem uma política pública. A política de saúde tutela a necessidade de saúde, a educação de educação e assim para quase todas as políticas públicas com maiores reconhecimentos de valor pela sociedade. A assistência social tutela a necessidade de assistência social? Não, o termo assistência social não remete a uma necessidade amplamente aceita como tal. Remete a grosso modo a uma categoria de profissionais: assistentes sociais, daí o grande equivoco no processo de comunicação com os usuários.

“São seguranças afiançadas pelo SUAS: I – acolhida (…); II – renda (…); III – convívio ou vivência familiar, comunitária e social (…); IV – desenvolvimento de autonomia (…); V – apoio e auxílio ...” (CNAS, NOB SUAS 2012, Art. 4º). A Norma Operacional Básica do SUAS que regula a política de assistência social traz o termo “segurança afiançada” como o mais próximo do que seria a definição das necessidades sociais tuteladas pela política. O Art. 1º da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS define a política de assistência social como a “que provê os mínimos sociais”. O Art. 2º da referida lei que trata sobre os objetivos da assistência social traz “proteção, amparo, enfrentamento a pobreza, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência”. O Art. 2º da NOB ao abordar os objetivos do SUAS fala em “garantia de direitos” enquanto função da assistência social.

Não é possível definir uma ou duas necessidades sociais que resumem a política de assistência social assim como é para saúde e educação a partir das normativas expostas acima. Faz necessário esta construção. Neste artigo pretendo levar o leitor a uma compreensão do que pode ser entendido para o público em geral como assistência social. “O que eu ganho com isto?” Os mais de 200 milhões de brasileiros tem que ter esta resposta na ponta da língua de forma simples e concisa. Caso contrário a política de assistência social não terá sustentação social e política para aguentar as pressões dos tempos de crise financeira. DEVEMOS GASTAR DINHEIRO COM ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO NOSSAS ESCOLAS E HOSPITAIS ESTÃO CARENTES DE RECURSOS? Dinheiro não dá em árvore e em tempos de crise é uma responsabilidade vital escolher prioridades.

Para o público em geral assistência social é sinônimo de espaço destinado aos pobres. De fato o enfrentamento a pobreza é um dos objetivos da assistência social posto na lei máxima que regula esta política: LOAS. Pobreza é problema social e não necessidade. O QUE AS PESSOAS PRECISAM É DE RENDA, se aqui o conceito de pobreza for entendido pelo viés financeiro, mais acesso a serviços e produtos que lhe garantam o mínimo de bem estar, conceito ampliado de pobreza que remete a GARANTIA DE DIREITOS. Notem que estes dois termos também aparecem enquanto “segurança afiançada” e “função” nas normativas.

As pessoas conseguem renda através do trabalho (aposentadoria entra aqui), capital (empresas, aplicações financeiras), sorte, herança, MAIS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM RENDA MÍNIMA EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL. É necessário este último meio de se conseguir renda em nossa sociedade? Trata-se de uma discussão muito calorosa entre formadores de opinião e sociedade em geral. Lembrem, precisamos associar a assistência social como política que vem de encontro com algo que gere valor reconhecido pela sociedade, que ampara uma necessidade socialmente aceita como importante.

Para aqueles que pregam a MERITOCRACIA E A LIBERDADE ENQUANTO VALORES ABSOLUTOS dissociados da realidade social é inaceitável as pessoas receberam renda diretamente do estado sem fazer por merecer. A ala mais extrema deste grupo de pessoas até chega associar pobreza com preguiça (21% da população brasileira, Datafolha, Julho de 2017), como se as pessoas fossem pobre porque quisessem ou não fizessem por merecer, realmente tem pessoas pobres assim, mas não é regra.

O argumento é o RISCO DE QUE PATROCINEMOS A BUSCA PELO DINHEIRO FÁCIL ENQUANTO VALOR SOCIAL E PERPETUAMOS GERAÇÕES DE PESSOAS DEPENDENTES DO ESTADO. De fato acontece quando a Garantia de Renda vem dissociada de situações de vulnerabilidade social e da possível “emancipação” promovida por outras políticas públicas. É grande o número de beneficiários do Programa Bolsa Família que estão no programa a mais de 2 anos; tempo considerado razoável pelo Programa Família Paranaense do Governo do Estado do Paraná para superação das vulnerabilidades que geraram a dependência a renda pública. Também é grande - 1,1 milhão só em novembro de 2016 (MDSA) - o número de beneficiários que caem nos cruzamentos de bases de dados de programas federais feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA: indício da separação entre garantia de renda e real existência de vulnerabilidade que justifique este direito.

Outros reconhecem falhas no sistema meritocrático. Falhas na execução e na teoria deste modelo de organizar a sociedade. “Nunca antes na história deste país” ficou tão clara a relação promíscua entre o público e o privado. Entre a regra da meritocracia e seu merecedor. É GRANDE O PERCENTUAL DE MERECEDORES QUE ASSIM SÃO ATRAVÉS DE UM JOGO DE CARTAS MARCADAS. “Merecem” o financiamento público no BNDES ou outros bancos, merecem o perdão ou até a renúncia fiscal de tributos que deveria estar gerando serviços públicos, merecem o caixa 2, merecem a vista grossa do guarda de trânsito por que conhece alguém de influência. O famoso “Quem Indica” – QI e “jeitinho brasileiro” da meritocracia prática.

Mérito do ponto de vista teórico confronta-se com aspectos da teoria da igualdade e equidade (justiça). Igualdade é quase antônimo de meritocracia que produz diferenças entre as pessoas. A EQUIDADE ACEITA DIFERENÇA ENTRE AS PESSOAS, MAS DO PONTO DE VISTA DA NECESSIDADE E NÃO DO SIMPLES MÉRITO. Um tema polêmico para ilustrar esta sútil diferença são as vagas em universidades públicas. As vagas são ocupadas em grande parcela por pessoas ricas que podem se preparar melhor para passar no vestibular através do mérito. Este mérito é justo do ponto de vista da equidade? Ou voltando a renda mínima: VOCÊ SE SENTI SEGURO PARA ATRAVÉS DO SEU MÉRITO AFIRMAR “EU NUNCA PRECISAREI DE RENDA MÍNIMA DO ESTADO”, SABEDOR QUE A REALIDADE E CONCEITO DA MERITOCRACIA NO BRASIL É CORROMPIDA?

Acredito que assim como eu A MAIORIA DOS BRASILEIROS ACEITAM COMO NECESSÁRIO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE RENDA MÍNIMA para os que dela necessitar. Na pesquisa do Datafolha (julho de 2017) 77% dos brasileiros acreditam que a pobreza esta ligada a falta de oportunidades iguais a todos, por outro lado 54% disseram que quanto menos eu depender do governo melhor. Nenhuma das duas perguntas estão ligadas diretamente a renda mínima. Expressam a preocupação com a pobreza, mas a vontade de vencer por si só, o que não exclui a necessidade de no extremo buscar apoio no estado.

Sendo assim temos o primeiro grande benefício que pode traduzir para a população a importância da assistência social: RENDA MÍNIMA. A política de assistência social garante renda mínima através dos programas de transferência de renda direta: Programa Bolsa Família (Federal) e Renda Família Paranaense (Estadual). Renda Indireta ou Benefícios Eventuais: Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Cestas Básicas, Programa Luz Fraterna (paga a conta de energia para pessoas pobres), Tarifa Social da Água e outros.

A aceitação será tanto melhor quanto for a satisfação com os programas e benefícios que amparam a necessidade de RENDA MÍNIMA. Todos aceitam os serviços de saúde pública, mas a péssima qualidade destes fez com que aumentasse a pressão pela privatização. Assim é com o Programa Bolsa Família: tem que ser exatamente para quem precisa e não pode demorar a concessão. A fila de espera de famílias habilitadas (que tem o direito) leva anos em alguns casos.

A Garantia de Direitos é a essência da militância em torno da assistência social, mas não é a tradução dos grandes benefícios sociais desta política. Existem muitas sobreposições com outras políticas e instituições públicas quando visto a partir do usuário. Ou esta garantia de direitos se traduz na falência da relação de outras políticas públicas (Saúde, Educação, Segurança Pública …) com seus usuários.

A grosso modo a garantia de direitos para a população começa com seus representantes no legislativo; deveras a simples existência da lei garantisse o direito (ALGUÉM ME ACORDE!). No país onde não se cumpre lei o Judiciário vive abarrotado de processos. Esta instância garante o direito no mais literário sentido da palavra. Quando o assunto for de interesse coletivo e difuso temos o Ministério Público para adentrar com ação perante o judiciário visando novamente a tal GARANTIA DE DIREITOS. O Conselho Tutelar tem idem papel quando o assunto é criança e adolescente. NA PERCEPÇÃO SOCIAL A NECESSIDADE DE TER DIREITOS PROTEGIDOS JAMAIS SERÁ EXCLUSIVIDADE OU SINÔNIMO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

No mais, as políticas públicas tem o dever de trabalhar em rede visando a garantia de direitos da população. Saúde e Educação são obrigadas a realizar a notificação obrigatória em casos de violência contra criança e adolescente, idoso, mulheres, pessoas com deficiência. A Lei 13431 de 2017 estabelece que a garantia de direitos de crianças e adolescentes será feita por uma rede de instituições públicas chamada de SGD: Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública, Conselho Tutelar, Saúde e Assistência Social. NÃO É EXCLUSIVIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENCAMINHAR (GARANTIR DIREITOS) USUÁRIOS PARA OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS. Se quer deveria ser uma necessidade tão importante se as respectivas políticas fizessem busca ativa e garantisse no mínimo os direitos dos seus usuários.

POR FIM A NECESSIDADE AFIANÇADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL, a qual poderia inclusive ser sinônimo e substituir o termo assistência social: A POLÍTICA DA CONVIVÊNCIA.

A necessidade traduzida em direito de CONVIVÊNCIA familiar, comunitária e social é universal: todos os gêneros, raças, idade, classe social; que pese grupos prioritários em alguns serviços voltados a este fim. Diferente da RENDA MÍNIMA que é destinada apenas para aqueles que dela necessitar. Ninguém questiona a necessidade de convivência, até mesmo porque é inerente a vida, assim como a saúde, educação, segurança. TODOS PRECISAMOS DE CONVIVER QUERENDO OU NÃO. Um ser totalmente isolado adoece e morre, sem falar que nunca teria se tornado um adulto se não fosse através da convivência com cuidadores (mãe, familiares ou outros).

A ACEITAÇÃO DA CONVIVÊNCIA enquanto necessidade social é inquestionável. No entanto a aceitação de uma política pública como instrumento para promover a convivência sofre resistências na sociedade. CONVIVÊNCIA É VISTA COMO ASSUNTO PRIVADO, tocar nele sempre provocará desconfortos na intimidade das pessoas. Pode-se medir esta resistência através da aceitação dos serviços psicológicos; existe a percepção coletiva que é para os fracos e loucos.

FALHAS OU CARÊNCIAS NA CONVIVÊNCIA provocam direta e indiretamente grandes e caros problemas sociais: violência e violação de direitos, pobreza e desigualdade social. O QUE EXISTE DE PIOR E DE MELHOR EM CADA UM DE NÓS SE MANIFESTA ATRAVÉS DA CONVIVÊNCIA: machismo, nacionalismo, corrupção, abuso de poder, egoísmo, abandono, negligência com o outro. É a nossa rede de contatos que garante no mínimo a participação num processo seletivo de trabalho. Ser de confiança é uma das exigências preponderante e excludente para o empregador, apesar de ser velado. Fortalecer os vínculos entre pobres e ricos poderia contribuir para facilitar o acesso dos pobres ao mercado de trabalho. Alguém aí viu um rico participar de serviços de convivência da assistência social?

A convivência é uma necessidade afiançada quase que EXCLUSIVAMENTE pela Assistência Social. Diferente da Garantia de Direitos e da Renda Mínima (Tem o BPC da Previdência). É da Assistência Social o Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigo, “Asilo”, Casa Lar, República) que visa restituir o direito a convivência as pessoas que o perdeu; dentre os motivos: abandono, negligência, violência. Este serviço é para assistência social o que os hospitais são para saúde: vital e caro.

Quase todos os serviços tipificados da assistência social tem como fim amparar a CONVIVÊNCIA. PAIF, PAEFI, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Este último era o ofertado a nossa usuária do começo deste artigo que não reconhecia a assistência social como útil a sociedade. A CONVIVÊNCIA é para as normativas da Assistência Social o resumo desta política. Porque então não se traduz na percepção dos usuários e até mesmo dos próprios trabalhadores desta política?

A RESPOSTA ESTÁ NA QUALIDADE E RESULTADOS. É extremamente frágil ou quase inexistente ambos. O Blog Psicologia no SUAS, muito conhecido entre os trabalhadores da política, traz 15 críticas sobre o Serviço de Convivência, dentre elas uma resume qual o objetivo na realidade deste serviço: “É comum a oferta do SCFV acontecer somente através de atividades de artesanato, de esporte, música.” Fortalecer os vínculos através da CONVIVÊNCIA passa longe de ser o objetivo do Serviço de Convivência como exposto na citação. Na verdade é o bailão da terceira idade e tantos outros nomes como são conhecidos os Centros de Convivência. Vejam o comentário de uma leitora deste blog, Luciana Caldas, que retrata com detalhes a descaracterização deste serviço:

“Dentre todos os que mais me angustia é o usuário ser inserido diretamente no SCFV sem antes passar pelas equipes de referência, o serviço acaba acontecendo de forma isolada, sem o tão necessário acompanhamento familiar e se limita a atividades descontextualizadas, sendo pior quando o público é crianças e adolescentes, em que se cria o mito de que fora do horário escolar é necessário que pessoas em vulnerabilidade estejam ocupadas para não “caírem na marginalidade”. Me preocupa também é o despreparo dos orientadores e facilitadores que só reproduzem atividades. Certa vez, realizei capacitação com os orientadores e facilitadores do município em que sou servidora e poucos se interessaram e se empenharam em desmistificar os objetivos reais dos serviços ofertados na assistência social.”

Como MEDIR OS RESULTADOS alcançados pelo mix de serviços ofertados pela assistência social com o objetivo de promover a CONVIVÊNCIA? Sem adentrar em especifidades, fica para outro artigo, podemos medir pela quantidade e qualidade dos vínculos das pessoas. Diretamente é isto. Indiretamente podemos medir pelo número de violências, violações de direitos e abandonos presentes na sociedade, neste caso temos dados “de monte”, além da tal sensação de segurança que medi o grau de violência. ESTAMOS VIVENDO NUMA SOCIEDADE QUE SABE CONVIVER MAIS PACIFICAMENTE APÓS A ATUAÇÃO DA “POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA”?

BIBLIOGRAFIA

FONSECA, ROSANA. 15 Teses sobre a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Acessado em: 09/07/2017. Disponível em: https://craspsicologia.wordpress.com/2016/07/19/15-teses-sobre-a-oferta-do-scfv/

DATAFOLHA. Acessado em: 09/07/2017. Disponível em: http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/07/1898056-ideias-afinadas-com-esquerda-voltam-a-empatar-com-pensamento-de-direita.shtml

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome. NOB SUAS 2012. Brasília, 2012.

FONTE DA CHARGE:

https://cardapiopedagogico.blogspot.com.br/2017/01/desigualdade-social-mundial.html